Economia Brasileira
Causas das Crises Econômicas Brasileiras
Leitura de Bresser Pereira
Prof. José Rodrigues Amado
Os estudos até agora levados à discussão com os senhores, apenas relatam as diversas crises econômicas vivenciadas pelo Brasil após a década de sessenta. Convém agora estudarmos as causas dessas crises.
Na análise das causas vamos nos guiar por duas linhas de pensamento econômico que, além de buscar identificar as causas das crises, também propõem soluções. As linhas de análise das crises econômicas são a neoliberal e a baseada na crise do Estado, também chamada por se criador, Bresser Pereira, de estratégia da social democracia pragmática.
Identificam-se entre uma e outra linha alguma identidade. Ambas baseiam-se no que chamam de populismo nacionalista – crescimento ou fortalecimento do estado, mas discordam quanto á causa básica das crises e da forma como resolvê-las.
Os neoliberais entendem que a causas das crises tem origem exclusivamente interna e são originárias por problemas domésticos – crescimento exagerado do estado. Enquanto os que analisam através da ótica da crise do Estado entendem que além do crescimento equivocado do estado - causa de seu enfraquecimento, soma-se à crise da divida externa.
Nas propostas de solução, ambas concordam ser necessário reduzir o tamanho do estado através da privatização e liberar a economia (princípios neoclássicos). Mas os que defendem a abordagem neoclássica colocam com essencial o estado mínimo, ou seja, o estado sem nenhuma ação coordenadora sobre o mercado. Enquanto, os seguidores da abordagem da crise do estado desejam manter o estado como coordenador, porém, fortalecido através de uma reforma fiscal para que ele recupere a sua capacidade de ação.
Na analise interpretativa das crises econômicas vividas pelo Brasil na visão dos seguidores da abordagem da crise do estado, entendem que origem dos problemas econômicos atuais esta, exatamente, na permanência da política de substituição de importação quando este modelo de crescimento já estava esgotado. A persistência em continuar com a política de crescimento econômica com base na intromissão do estado no sistema econômico o levou ao endividamento e à falência, quando a taxas de juros internacionais elevaram-se com a crise americana de 1982.
Com a falência do estado, a pratica da política populista foi inviabilizada e o país procurou um ajustamento através da redução de salários e do consumo interno, adotando reformas econômicas voltadas para o mercado. Mas o peso do juro da dívida externa era grande e o país não teve condições de se ajustar adequadamente.
Segundo Bresser Pereira, a crise fiscal do estado brasileiro, como dos demais países latino- americanos, apresenta cinco ingredientes distintos: 1 – déficit público; 2 – poupança publica negativa; 3 – divida interna e externa excessiva; 4 – falta de credito do Estado expressa na falta de confiança da moeda nacional e 5) falta de credibilidade no governo.
Na análise de Bresser Pereira o déficit público e a poupança insuficiente são componentes do fluxo da crise fiscal, enquanto o tamanho da dívida pública interna ou externa é um componente do estoque. O país pode ter um déficit público elevado e uma dívida publica também elevada, sem que o estado perca seu credito e o governo perca sua credibilidade, como é o caso dos Estados Unidos e da Itália. A falta de credito público é causado pela crise fiscal. É a crise fiscal é causa da falta de confiança dos agentes econômicos, o estado perde a capacidade de sustentação da moeda, levando o país a hiperinflação.
O componente fundamental da crise fiscal não é o déficit público, mas a poupança negativa. Poupanças públicas negativas são as causas principais da baixa taxa de investimento e da estagnação da renda per capita.
Poupança Pública Sg é igual à receita corrente do estado (T) menos os gastos correntes (Cg), no qual se inclui gastos com pagamentos de juros.
Sg = T – Cg
O conceito de poupança pública é diferente de déficit público (Dg) que é igual a receita corrente do Estado menos todas as despesas inclusive investimentos (Ig), que corresponde ao crescimento da dívida pública:
Dg = T – Cg – Ig
Os investimentos públicos são financiados e pela poupança pública e déficits públicos.
Ig = Sg + Dg
Nessa análise Bresser Pereira destaca a poupança publica como elemento fundamental de analise econômica, em especial na análise de país com crise fiscal. Destaca que os investimentos públicos em setores que são especificamente da responsabilidade do estado e aqueles que o estado deve assumir para elevar a competitividade de sua economia, só podem ocorrer havendo poupança publica positiva, quando a poupança pública e nula, esses investimentos só ocorrem com déficit público.
Assim, um país que busque resolver sua crise fiscal, mas que apresente poupança pública nula perderá toda sua capacidade de investimento, mas se mesmo assim investir, só o fará com déficit público aumentando seu endividamento reduzindo a inda mais a disponibilidade de credito para financia-lo, elevando crescentemente os juros sobre os empréstimos, inviabilizando, por conseguinte, a capacidade de promoção de políticas de crescimento econômico. Assim, a falta de poupança pública paralisará o estado, determinando uma crise fiscal, levando a economia à estagnação.
Destaca Bresser Pereira que a origem da crise do Brasil e dos países latino-americanos não reside, como pensam o grupo do consenso de Washington, no política populista, mas na política desenvolvimentista dos anos 70 (período do regime militar) que, para financiar o crescimento econômico assumira uma enorme dívida externa, transformado-a em seguida em responsabilidade do Estado. Justificando sua assertiva Bresser Pereira destaca o crescimento colombiano nos anos 80, creditando-o ao baixo nível de sua divida externa.
CRISE FISCAL BRASILEIRA
Financiamento do Desenvolvimento
Tomando como parâmetro os anos 70, verifica-se que o crescimento econômico ocorrido nessa década deveu-se ao financiamento externo e estatal, como em geral corre nos primeiros estágios de qualquer processo de desenvolvimento econômico. Considerando o período de 1974 a l976 verifica-se que poupança externa correspondia a 32% do total da poupança do país e o financiamento estatal era responsável por 30% do total dos investimentos.
Chama-se atenção que esse financiamento estatal de 30% refere-se exclusivamente a financiamento direto, o que leva crer que tenha sido bem maior, pois não se estar considerando os subsídios que neste período era bastante significativo. Bresser Pereira afirmar que esse percentual é no mínimo o dobro, chegando a alcançar algo em torno de 7% do PIB.
Esse alto nível de investimento estatal deixou de ocorrer após 1979, quando as novas dúvidas externas eram usadas para costear o pagamento dos juros da dívida. As dificuldades para novos investimentos produtivos agravam-se com a redução da entrada de recursos externos que, a partir de 1983, passou a ser negativo.
Esta situação praticamente exauriu com a capacidade estatal de investimento durante os anos 80. Os investimentos públicos ocorridos após este ano deram-se por aumento do déficit público.
A deterioração da capacidade de investimento estatal ocorrida no período pode ser assim resumida: 1) diminuição da capacidade do estado realizar poupança forçada; 2) diminuição da carga tributária; 3) diminuição da taxa de lucro das empresas pela recessão econômica e pela política de controle de preço.
Anos 80
O Brasil entra nos anos 80, com uma dívida interna incluindo a dívida das empresas estatais, correspondente a 41,8% do PIB em 1985. Destaca-se, entretanto, que o setor privado estava capitalizado. Sua dívida caiu de 57,1% em 1981 para 46,3 em 1985 e ainda apresentava capacidade ociosa. Essa situação permitiria ao Estado elevar a carga tributária e transferir recursos do setor privado para o setor público. Isso, entretanto, não ocorreu, tendo o Estado optado pelo caminho da privatização.
Nos anos 80 foi caracterizada pelas elevadas taxas de inflação e pela quebra da trajetória de crescimento econômico elevado. Em 1988 e 1990 o crescimento do PIB foi negativo e nos anos anteriores foi muito pequeno. A renda per capita de 1988 era inferior a de 1980. Esse quadro recessivo é creditado ao esforço de ajustamento do país após a crise da dívida externa ( 1982).
A crise dos anos 80 não apenas é creditada à crise da dívida externa mais ao retorno do populismo econômico com a ascensão ao poder dos civis.
Da Crise Fiscal à Hiperinflação
Os países que sofreram processo hiper-inflacionário, de modo geral, houveram sofrido traumas de guerra, a exemplo da Alemanha. Mas o Brasil, não obstante não ter vivido nenhuma guerra, tão pouco ter assumido nenhuma responsabilidade internacional de reparação de guerra, assumira compromissos que se equivalem a uma reparação.
Com a crise da dívida, os choques do Petróleo e o fechamento do mercado financeiro internacional para novos empréstimos, somado o pagamento de amortizações de empréstimo e de juros representou uma transferência recursos internos para o exterior correspondente a algo entorno de 4 a 5% do PIB.
Essa situação inviabilizou a capacidade do país em investir em sua economia. A taxa de reinvestimento que era em 1970 em torno de 22% do PIB caia para 17% nos anos 80. A dívida interna alcançou 50% do PIP e o país passou a financiar seu déficit público no mercado de overnight. O estado brasileiro estava inviabilizado e agravado com a política populista que ascendera ao poder em 1985.
Considerando o perfil política da época é de se supor que o financiamento público foi realizado por processo inflacionário e, foi, de fato, o que ocorreu. O país entrou os anos noventa amargando uma hiper-inflação que alcançou 73% em fevereiro, 84% em março. Mas, a indexação da economia amortecia o efeito inflacionário que crescia por patamares cada vez mais elevados e que eram segurados durante algum tempo pelos pacotes econômicos e controles de preços, retornando em seguida mais forte ainda.
Em 1986 é lançado o Plano Cruzado, introduzindo uma nova moeda – o cruzado e estabelecendo o congelamento de preços e introduzindo um gatilho para os salários, que seria acionado toda vez que a inflação alcançasse 20%. O plano recebeu um grande apoio popular, especialmente por congelar os preços e, talvez, tenha sido essa medida o grande erro do plano que logrou êxito, reduzindo abruptamente a inflação, mas suas medidas fizeram expandir a demanda agregada pelo aumento real do salário que, em face do congelamento dos preços, não foi compensado com a elevação da oferta, desencadeando a escassez e a cobrança de ágio na compra de determinados bens.
O governo buscando desaquecer as demanda impôs algumas medidas como o aumento de juros para o credito ao consumo e o estabelecimento de empréstimos compulsório sobre o consumo de gasolina, compra de automóveis e viagens interacionais, por outro lado, buscando fortalecer a oferta, reduziu os juros para ao produtor. Essas medidas, entretanto não surtiram o efeito desejado e, 1987 rompeu-se o controle de preço, elevou-se a inflação e os salários passou ater reajuste quase que mensal. Encerra-se o Plano Cruzado deixando, entretanto os agentes econômicos mais desconfiados e toda vez que a inflação se elevava, temendo um novo congelamento, adotavam medidas preventivas que elevam ainda mais a inflação.
Surge assim a chamada inflação inercial e a realimentação automática da inflação. O governo com dificuldade de financiar seu déficit, oferece maiores compensações com a elevação das taxas de juros. Mas, mesmas com taxas de juros alta havia dificuldades na colocação dos títulos públicos, levando o governo a suspender, em 1989, o pagamentos dos juros externos.
Economia Brasileira
Causas das Crises Econômicas Brasileiras
Leitura de Bresser Pereira
Prof. José Rodrigues Amado
Os estudos até agora levados à discussão com os senhores, apenas relatam as diversas crises econômicas vivenciadas pelo Brasil após a década de sessenta. Convém agora estudarmos as causas dessas crises.
Na análise das causas vamos nos guiar por duas linhas de pensamento econômico que, além de buscar identificar as causas das crises, também propõem soluções. As linhas de análise das crises econômicas são a neoliberal e a baseada na crise do Estado, também chamada por se criador, Bresser Pereira, de estratégia da social democracia pragmática.
Identificam-se entre uma e outra linha alguma identidade. Ambas baseiam-se no que chamam de populismo nacionalista – crescimento ou fortalecimento do estado, mas discordam quanto á causa básica das crises e da forma como resolvê-las.
Os neoliberais entendem que a causas das crises tem origem exclusivamente interna e são originárias por problemas domésticos – crescimento exagerado do estado. Enquanto os que analisam através da ótica da crise do Estado entendem que além do crescimento equivocado do estado - causa de seu enfraquecimento, soma-se à crise da divida externa.
Nas propostas de solução, ambas concordam ser necessário reduzir o tamanho do estado através da privatização e liberar a economia (princípios neoclássicos). Mas os que defendem a abordagem neoclássica colocam com essencial o estado mínimo, ou seja, o estado sem nenhuma ação coordenadora sobre o mercado. Enquanto, os seguidores da abordagem da crise do estado desejam manter o estado como coordenador, porém, fortalecido através de uma reforma fiscal para que ele recupere a sua capacidade de ação.
Na analise interpretativa das crises econômicas vividas pelo Brasil na visão dos seguidores da abordagem da crise do estado, entendem que origem dos problemas econômicos atuais esta, exatamente, na permanência da política de substituição de importação quando este modelo de crescimento já estava esgotado. A persistência em continuar com a política de crescimento econômica com base na intromissão do estado no sistema econômico o levou ao endividamento e à falência, quando a taxas de juros internacionais elevaram-se com a crise americana de 1982.
Com a falência do estado, a pratica da política populista foi inviabilizada e o país procurou um ajustamento através da redução de salários e do consumo interno, adotando reformas econômicas voltadas para o mercado. Mas o peso do juro da dívida externa era grande e o país não teve condições de se ajustar adequadamente.
Segundo Bresser Pereira, a crise fiscal do estado brasileiro, como dos demais países latino- americanos, apresenta cinco ingredientes distintos: 1 – déficit público; 2 – poupança publica negativa; 3 – divida interna e externa excessiva; 4 – falta de credito do Estado expressa na falta de confiança da moeda nacional e 5) falta de credibilidade no governo.
Na análise de Bresser Pereira o déficit público e a poupança insuficiente são componentes do fluxo da crise fiscal, enquanto o tamanho da dívida pública interna ou externa é um componente do estoque. O país pode ter um déficit público elevado e uma dívida publica também elevada, sem que o estado perca seu credito e o governo perca sua credibilidade, como é o caso dos Estados Unidos e da Itália. A falta de credito público é causado pela crise fiscal. É a crise fiscal é causa da falta de confiança dos agentes econômicos, o estado perde a capacidade de sustentação da moeda, levando o país a hiperinflação.
O componente fundamental da crise fiscal não é o déficit público, mas a poupança negativa. Poupanças públicas negativas são as causas principais da baixa taxa de investimento e da estagnação da renda per capita.
Poupança Pública Sg é igual à receita corrente do estado (T) menos os gastos correntes (Cg), no qual se inclui gastos com pagamentos de juros.
Sg = T – Cg
O conceito de poupança pública é diferente de déficit público (Dg) que é igual a receita corrente do Estado menos todas as despesas inclusive investimentos (Ig), que corresponde ao crescimento da dívida pública:
Dg = T – Cg – Ig
Os investimentos públicos são financiados e pela poupança pública e déficits públicos.
Ig = Sg + Dg
Nessa análise Bresser Pereira destaca a poupança publica como elemento fundamental de analise econômica, em especial na análise de país com crise fiscal. Destaca que os investimentos públicos em setores que são especificamente da responsabilidade do estado e aqueles que o estado deve assumir para elevar a competitividade de sua economia, só podem ocorrer havendo poupança publica positiva, quando a poupança pública e nula, esses investimentos só ocorrem com déficit público.
Assim, um país que busque resolver sua crise fiscal, mas que apresente poupança pública nula perderá toda sua capacidade de investimento, mas se mesmo assim investir, só o fará com déficit público aumentando seu endividamento reduzindo a inda mais a disponibilidade de credito para financia-lo, elevando crescentemente os juros sobre os empréstimos, inviabilizando, por conseguinte, a capacidade de promoção de políticas de crescimento econômico. Assim, a falta de poupança pública paralisará o estado, determinando uma crise fiscal, levando a economia à estagnação.
Destaca Bresser Pereira que a origem da crise do Brasil e dos países latino-americanos não reside, como pensam o grupo do consenso de Washington, no política populista, mas na política desenvolvimentista dos anos 70 (período do regime militar) que, para financiar o crescimento econômico assumira uma enorme dívida externa, transformado-a em seguida em responsabilidade do Estado. Justificando sua assertiva Bresser Pereira destaca o crescimento colombiano nos anos 80, creditando-o ao baixo nível de sua divida externa.
CRISE FISCAL BRASILEIRA
Financiamento do Desenvolvimento
Tomando como parâmetro os anos 70, verifica-se que o crescimento econômico ocorrido nessa década deveu-se ao financiamento externo e estatal, como em geral corre nos primeiros estágios de qualquer processo de desenvolvimento econômico. Considerando o período de 1974 a l976 verifica-se que poupança externa correspondia a 32% do total da poupança do país e o financiamento estatal era responsável por 30% do total dos investimentos.
Chama-se atenção que esse financiamento estatal de 30% refere-se exclusivamente a financiamento direto, o que leva crer que tenha sido bem maior, pois não se estar considerando os subsídios que neste período era bastante significativo. Bresser Pereira afirmar que esse percentual é no mínimo o dobro, chegando a alcançar algo em torno de 7% do PIB.
Esse alto nível de investimento estatal deixou de ocorrer após 1979, quando as novas dúvidas externas eram usadas para costear o pagamento dos juros da dívida. As dificuldades para novos investimentos produtivos agravam-se com a redução da entrada de recursos externos que, a partir de 1983, passou a ser negativo.
Esta situação praticamente exauriu com a capacidade estatal de investimento durante os anos 80. Os investimentos públicos ocorridos após este ano deram-se por aumento do déficit público.
A deterioração da capacidade de investimento estatal ocorrida no período pode ser assim resumida: 1) diminuição da capacidade do estado realizar poupança forçada; 2) diminuição da carga tributária; 3) diminuição da taxa de lucro das empresas pela recessão econômica e pela política de controle de preço.
Anos 80
O Brasil entra nos anos 80, com uma dívida interna incluindo a dívida das empresas estatais, correspondente a 41,8% do PIB em 1985. Destaca-se, entretanto, que o setor privado estava capitalizado. Sua dívida caiu de 57,1% em 1981 para 46,3 em 1985 e ainda apresentava capacidade ociosa. Essa situação permitiria ao Estado elevar a carga tributária e transferir recursos do setor privado para o setor público. Isso, entretanto, não ocorreu, tendo o Estado optado pelo caminho da privatização.
Nos anos 80 foi caracterizada pelas elevadas taxas de inflação e pela quebra da trajetória de crescimento econômico elevado. Em 1988 e 1990 o crescimento do PIB foi negativo e nos anos anteriores foi muito pequeno. A renda per capita de 1988 era inferior a de 1980. Esse quadro recessivo é creditado ao esforço de ajustamento do país após a crise da dívida externa ( 1982).
A crise dos anos 80 não apenas é creditada à crise da dívida externa mais ao retorno do populismo econômico com a ascensão ao poder dos civis.
Da Crise Fiscal à Hiperinflação
Os países que sofreram processo hiper-inflacionário, de modo geral, houveram sofrido traumas de guerra, a exemplo da Alemanha. Mas o Brasil, não obstante não ter vivido nenhuma guerra, tão pouco ter assumido nenhuma responsabilidade internacional de reparação de guerra, assumira compromissos que se equivalem a uma reparação.
Com a crise da dívida, os choques do Petróleo e o fechamento do mercado financeiro internacional para novos empréstimos, somado o pagamento de amortizações de empréstimo e de juros representou uma transferência recursos internos para o exterior correspondente a algo entorno de 4 a 5% do PIB.
Essa situação inviabilizou a capacidade do país em investir em sua economia. A taxa de reinvestimento que era em 1970 em torno de 22% do PIB caia para 17% nos anos 80. A dívida interna alcançou 50% do PIP e o país passou a financiar seu déficit público no mercado de overnight. O estado brasileiro estava inviabilizado e agravado com a política populista que ascendera ao poder em 1985.
Considerando o perfil política da época é de se supor que o financiamento público foi realizado por processo inflacionário e, foi, de fato, o que ocorreu. O país entrou os anos noventa amargando uma hiper-inflação que alcançou 73% em fevereiro, 84% em março. Mas, a indexação da economia amortecia o efeito inflacionário que crescia por patamares cada vez mais elevados e que eram segurados durante algum tempo pelos pacotes econômicos e controles de preços, retornando em seguida mais forte ainda.
Em 1986 é lançado o Plano Cruzado, introduzindo uma nova moeda – o cruzado e estabelecendo o congelamento de preços e introduzindo um gatilho para os salários, que seria acionado toda vez que a inflação alcançasse 20%. O plano recebeu um grande apoio popular, especialmente por congelar os preços e, talvez, tenha sido essa medida o grande erro do plano que logrou êxito, reduzindo abruptamente a inflação, mas suas medidas fizeram expandir a demanda agregada pelo aumento real do salário que, em face do congelamento dos preços, não foi compensado com a elevação da oferta, desencadeando a escassez e a cobrança de ágio na compra de determinados bens.
O governo buscando desaquecer as demanda impôs algumas medidas como o aumento de juros para o credito ao consumo e o estabelecimento de empréstimos compulsório sobre o consumo de gasolina, compra de automóveis e viagens interacionais, por outro lado, buscando fortalecer a oferta, reduziu os juros para ao produtor. Essas medidas, entretanto não surtiram o efeito desejado e, 1987 rompeu-se o controle de preço, elevou-se a inflação e os salários passou ater reajuste quase que mensal. Encerra-se o Plano Cruzado deixando, entretanto os agentes econômicos mais desconfiados e toda vez que a inflação se elevava, temendo um novo congelamento, adotavam medidas preventivas que elevam ainda mais a inflação.
Surge assim a chamada inflação inercial e a realimentação automática da inflação. O governo com dificuldade de financiar seu déficit, oferece maiores compensações com a elevação das taxas de juros. Mas, mesmas com taxas de juros alta havia dificuldades na colocação dos títulos públicos, levando o governo a suspender, em 1989, o pagamentos dos juros externos.
Economia Brasileira
Causas das Crises Econômicas Brasileiras
Leitura de Bresser Pereira
Prof. José Rodrigues Amado
Os estudos até agora levados à discussão com os senhores, apenas relatam as diversas crises econômicas vivenciadas pelo Brasil após a década de sessenta. Convém agora estudarmos as causas dessas crises.
Na análise das causas vamos nos guiar por duas linhas de pensamento econômico que, além de buscar identificar as causas das crises, também propõem soluções. As linhas de análise das crises econômicas são a neoliberal e a baseada na crise do Estado, também chamada por se criador, Bresser Pereira, de estratégia da social democracia pragmática.
Identificam-se entre uma e outra linha alguma identidade. Ambas baseiam-se no que chamam de populismo nacionalista – crescimento ou fortalecimento do estado, mas discordam quanto á causa básica das crises e da forma como resolvê-las.
Os neoliberais entendem que a causas das crises tem origem exclusivamente interna e são originárias por problemas domésticos – crescimento exagerado do estado. Enquanto os que analisam através da ótica da crise do Estado entendem que além do crescimento equivocado do estado - causa de seu enfraquecimento, soma-se à crise da divida externa.
Nas propostas de solução, ambas concordam ser necessário reduzir o tamanho do estado através da privatização e liberar a economia (princípios neoclássicos). Mas os que defendem a abordagem neoclássica colocam com essencial o estado mínimo, ou seja, o estado sem nenhuma ação coordenadora sobre o mercado. Enquanto, os seguidores da abordagem da crise do estado desejam manter o estado como coordenador, porém, fortalecido através de uma reforma fiscal para que ele recupere a sua capacidade de ação.
Na analise interpretativa das crises econômicas vividas pelo Brasil na visão dos seguidores da abordagem da crise do estado, entendem que origem dos problemas econômicos atuais esta, exatamente, na permanência da política de substituição de importação quando este modelo de crescimento já estava esgotado. A persistência em continuar com a política de crescimento econômica com base na intromissão do estado no sistema econômico o levou ao endividamento e à falência, quando a taxas de juros internacionais elevaram-se com a crise americana de 1982.
Com a falência do estado, a pratica da política populista foi inviabilizada e o país procurou um ajustamento através da redução de salários e do consumo interno, adotando reformas econômicas voltadas para o mercado. Mas o peso do juro da dívida externa era grande e o país não teve condições de se ajustar adequadamente.
Segundo Bresser Pereira, a crise fiscal do estado brasileiro, como dos demais países latino- americanos, apresenta cinco ingredientes distintos: 1 – déficit público; 2 – poupança publica negativa; 3 – divida interna e externa excessiva; 4 – falta de credito do Estado expressa na falta de confiança da moeda nacional e 5) falta de credibilidade no governo.
Na análise de Bresser Pereira o déficit público e a poupança insuficiente são componentes do fluxo da crise fiscal, enquanto o tamanho da dívida pública interna ou externa é um componente do estoque. O país pode ter um déficit público elevado e uma dívida publica também elevada, sem que o estado perca seu credito e o governo perca sua credibilidade, como é o caso dos Estados Unidos e da Itália. A falta de credito público é causado pela crise fiscal. É a crise fiscal é causa da falta de confiança dos agentes econômicos, o estado perde a capacidade de sustentação da moeda, levando o país a hiperinflação.
O componente fundamental da crise fiscal não é o déficit público, mas a poupança negativa. Poupanças públicas negativas são as causas principais da baixa taxa de investimento e da estagnação da renda per capita.
Poupança Pública Sg é igual à receita corrente do estado (T) menos os gastos correntes (Cg), no qual se inclui gastos com pagamentos de juros.
Sg = T – Cg
O conceito de poupança pública é diferente de déficit público (Dg) que é igual a receita corrente do Estado menos todas as despesas inclusive investimentos (Ig), que corresponde ao crescimento da dívida pública:
Dg = T – Cg – Ig
Os investimentos públicos são financiados e pela poupança pública e déficits públicos.
Ig = Sg + Dg
Nessa análise Bresser Pereira destaca a poupança publica como elemento fundamental de analise econômica, em especial na análise de país com crise fiscal. Destaca que os investimentos públicos em setores que são especificamente da responsabilidade do estado e aqueles que o estado deve assumir para elevar a competitividade de sua economia, só podem ocorrer havendo poupança publica positiva, quando a poupança pública e nula, esses investimentos só ocorrem com déficit público.
Assim, um país que busque resolver sua crise fiscal, mas que apresente poupança pública nula perderá toda sua capacidade de investimento, mas se mesmo assim investir, só o fará com déficit público aumentando seu endividamento reduzindo a inda mais a disponibilidade de credito para financia-lo, elevando crescentemente os juros sobre os empréstimos, inviabilizando, por conseguinte, a capacidade de promoção de políticas de crescimento econômico. Assim, a falta de poupança pública paralisará o estado, determinando uma crise fiscal, levando a economia à estagnação.
Destaca Bresser Pereira que a origem da crise do Brasil e dos países latino-americanos não reside, como pensam o grupo do consenso de Washington, no política populista, mas na política desenvolvimentista dos anos 70 (período do regime militar) que, para financiar o crescimento econômico assumira uma enorme dívida externa, transformado-a em seguida em responsabilidade do Estado. Justificando sua assertiva Bresser Pereira destaca o crescimento colombiano nos anos 80, creditando-o ao baixo nível de sua divida externa.
CRISE FISCAL BRASILEIRA
Financiamento do Desenvolvimento
Tomando como parâmetro os anos 70, verifica-se que o crescimento econômico ocorrido nessa década deveu-se ao financiamento externo e estatal, como em geral corre nos primeiros estágios de qualquer processo de desenvolvimento econômico. Considerando o período de 1974 a l976 verifica-se que poupança externa correspondia a 32% do total da poupança do país e o financiamento estatal era responsável por 30% do total dos investimentos.
Chama-se atenção que esse financiamento estatal de 30% refere-se exclusivamente a financiamento direto, o que leva crer que tenha sido bem maior, pois não se estar considerando os subsídios que neste período era bastante significativo. Bresser Pereira afirmar que esse percentual é no mínimo o dobro, chegando a alcançar algo em torno de 7% do PIB.
Esse alto nível de investimento estatal deixou de ocorrer após 1979, quando as novas dúvidas externas eram usadas para costear o pagamento dos juros da dívida. As dificuldades para novos investimentos produtivos agravam-se com a redução da entrada de recursos externos que, a partir de 1983, passou a ser negativo.
Esta situação praticamente exauriu com a capacidade estatal de investimento durante os anos 80. Os investimentos públicos ocorridos após este ano deram-se por aumento do déficit público.
A deterioração da capacidade de investimento estatal ocorrida no período pode ser assim resumida: 1) diminuição da capacidade do estado realizar poupança forçada; 2) diminuição da carga tributária; 3) diminuição da taxa de lucro das empresas pela recessão econômica e pela política de controle de preço.
Anos 80
O Brasil entra nos anos 80, com uma dívida interna incluindo a dívida das empresas estatais, correspondente a 41,8% do PIB em 1985. Destaca-se, entretanto, que o setor privado estava capitalizado. Sua dívida caiu de 57,1% em 1981 para 46,3 em 1985 e ainda apresentava capacidade ociosa. Essa situação permitiria ao Estado elevar a carga tributária e transferir recursos do setor privado para o setor público. Isso, entretanto, não ocorreu, tendo o Estado optado pelo caminho da privatização.
Nos anos 80 foi caracterizada pelas elevadas taxas de inflação e pela quebra da trajetória de crescimento econômico elevado. Em 1988 e 1990 o crescimento do PIB foi negativo e nos anos anteriores foi muito pequeno. A renda per capita de 1988 era inferior a de 1980. Esse quadro recessivo é creditado ao esforço de ajustamento do país após a crise da dívida externa ( 1982).
A crise dos anos 80 não apenas é creditada à crise da dívida externa mais ao retorno do populismo econômico com a ascensão ao poder dos civis.
Da Crise Fiscal à Hiperinflação
Os países que sofreram processo hiper-inflacionário, de modo geral, houveram sofrido traumas de guerra, a exemplo da Alemanha. Mas o Brasil, não obstante não ter vivido nenhuma guerra, tão pouco ter assumido nenhuma responsabilidade internacional de reparação de guerra, assumira compromissos que se equivalem a uma reparação.
Com a crise da dívida, os choques do Petróleo e o fechamento do mercado financeiro internacional para novos empréstimos, somado o pagamento de amortizações de empréstimo e de juros representou uma transferência recursos internos para o exterior correspondente a algo entorno de 4 a 5% do PIB.
Essa situação inviabilizou a capacidade do país em investir em sua economia. A taxa de reinvestimento que era em 1970 em torno de 22% do PIB caia para 17% nos anos 80. A dívida interna alcançou 50% do PIP e o país passou a financiar seu déficit público no mercado de overnight. O estado brasileiro estava inviabilizado e agravado com a política populista que ascendera ao poder em 1985.
Considerando o perfil política da época é de se supor que o financiamento público foi realizado por processo inflacionário e, foi, de fato, o que ocorreu. O país entrou os anos noventa amargando uma hiper-inflação que alcançou 73% em fevereiro, 84% em março. Mas, a indexação da economia amortecia o efeito inflacionário que crescia por patamares cada vez mais elevados e que eram segurados durante algum tempo pelos pacotes econômicos e controles de preços, retornando em seguida mais forte ainda.
Em 1986 é lançado o Plano Cruzado, introduzindo uma nova moeda – o cruzado e estabelecendo o congelamento de preços e introduzindo um gatilho para os salários, que seria acionado toda vez que a inflação alcançasse 20%. O plano recebeu um grande apoio popular, especialmente por congelar os preços e, talvez, tenha sido essa medida o grande erro do plano que logrou êxito, reduzindo abruptamente a inflação, mas suas medidas fizeram expandir a demanda agregada pelo aumento real do salário que, em face do congelamento dos preços, não foi compensado com a elevação da oferta, desencadeando a escassez e a cobrança de ágio na compra de determinados bens.
O governo buscando desaquecer as demanda impôs algumas medidas como o aumento de juros para o credito ao consumo e o estabelecimento de empréstimos compulsório sobre o consumo de gasolina, compra de automóveis e viagens interacionais, por outro lado, buscando fortalecer a oferta, reduziu os juros para ao produtor. Essas medidas, entretanto não surtiram o efeito desejado e, 1987 rompeu-se o controle de preço, elevou-se a inflação e os salários passou ater reajuste quase que mensal. Encerra-se o Plano Cruzado deixando, entretanto os agentes econômicos mais desconfiados e toda vez que a inflação se elevava, temendo um novo congelamento, adotavam medidas preventivas que elevam ainda mais a inflação.
Surge assim a chamada inflação inercial e a realimentação automática da inflação. O governo com dificuldade de financiar seu déficit, oferece maiores compensações com a elevação das taxas de juros. Mas, mesmas com taxas de juros alta havia dificuldades na colocação dos títulos públicos, levando o governo a suspender, em 1989, o pagamentos dos juros externos.
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